A implantação do condomínio consiste em uma série de procedimentos administrativos e burocráticos necessários para dar início à vida condominial. Trata-se de uma etapa complexa, que requer cautela e a participação colaborativa da construtora, do síndico e da administradora.

Quais são as etapas da implantação?

1. Liberação do Habite-se pela Prefeitura, garantindo que o edifício esteja apto a receber moradores com segurança;

2. Registro das escrituras definitivas das unidades, no Cartório de Registro de Imóveis;

3. Assembleia Geral de Instalação (AGI):

É nesse momento que ocorre a instalação do condomínio, de acordo com a Lei nº 4.591/64 e o Novo Código Civil de 2002, tomando-se as seguintes providências:

• Apresentação da administradora;
• Eleição do síndico e do conselho consultivo;
• Aprovação da convenção condominial, por 2/3 dos titulares das frações ideias do condomínio;
• Aprovação da previsão orçamentária, que inclui custos com:

- Contas de água, luz e gás;

- Mão de obra;

- Contratos de prestação de serviços (elevadores, bombas, geradores, etc.);

- Remuneração da administradora e do síndico, caso ele seja remunerado;

- Despesas bancárias, despesas com seguro, pequenos reparos, etc.

• Definição da cota condominial;
• Aprovação de uma verba destinada ao “enxoval do condomínio”, que inclui carrinhos de compras, lixeiras e outros itens necessários para a convivência nas áreas comuns. É importante apresentar, pelo menos, três orçamentos de cada produto ou serviço.

4. Registro do Condomínio e da convenção condominial no Cartório de Registro de Imóveis

5. Vistoria

A etapa da vistoria deve ser realizada pela administradora, pelo síndico e por uma comissão eleita para tal. Trata-se da inspeção das áreas comuns, instalações hidráulicas e elétricas, bem como das unidades, a fim de certificar se tudo está em conformidade com o memorial descritivo entregue pela construtora.

6. Aquisição de equipamentos, conforme aprovado na AGI.

Providências adotadas pelo síndico:

Após tomar posse, a primeira providência que o síndico deve tomar é proceder à inscrição do condomínio no CNPJ, que tornará automática a inscrição no INSS. 

É necessário, ainda, providenciar o certificado digital, bem como a contratação do seguro condominial, exigido por lei. Neste momento, providencia-se, também, a abertura de uma conta corrente em nome do condomínio.

Outro ponto importante é solicitar junto à Prefeitura o desmembramento do IPTU, que antes era cobrado integralmente, para que o imposto seja individualizado por unidades. O IPTU referente às áreas comuns  será mantido, integrando as despesas ordinárias do condomínio.

Cabe ressaltar, também, que é fundamental que o síndico reúna, fisicamente e virtualmente, os principais documentos para arquivo no memorial do condomínio:

• Habite-se
• Alvarás
• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
• Projetos arquitetônicos
• Manual do proprietário entregue pela construtora
• Certificados de garantia dos equipamentos
• NFs e manuais de todos os equipamentos (portões eletrônicos, interfones, etc.)

Assembleias Gerais Extraordinárias

Após a regularização do condomínio, é possível convocar os condôminos para uma assembleia extraordinária para a discussão de normas de boa convivência, que devem ser aprovadas no Regulamento Interno, assim como discutir outras demandas do condomínio. Lembrando que o quórum para a aprovação do Regimento Interno é por maioria simples, isto é, 50% + 1 dos condôminos votantes presentes em assembleia. Por outro lado, para alterar a convenção condominial, é necessária a aprovação com quórum qualificado de 2/3 do total de condôminos.

A administradora tem um papel fundamental no auxílio da instalação do condomínio.  A UPTOWN Imóveis presta suporte integral para a implantação, realizando as diligências necessárias para a regularização e o correto funcionamento do condomínio.

Gostou do conteúdo? Aproveite para ler também o post Assembleia Geral de Instalação (AGI)!